LGPD – Direitos do Titular de Dados

Última atualização: 17 de outubro de 2026

A SPEC TECH (CNPJ 55.993.960/0001-91) respeita a sua privacidade e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume nossos compromissos e explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais.

1. Nossos compromissos

  • Finalidade e necessidade: coletamos apenas os dados necessários para atender você e prestar nossos serviços;
  • Transparência: informamos de forma clara quais dados tratamos, para quê e com quem compartilhamos, conforme a Política de Privacidade;
  • Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados;
  • Não discriminação: os dados nunca são usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização: mantemos registro das operações de tratamento e das solicitações dos titulares.

2. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

  1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  6. Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
  7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento;
  10. Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
  11. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

3. Como exercer seus direitos

  1. Envie um e-mail para comercial@spectech.online com o assunto “Solicitação LGPD”;
  2. Informe seu nome completo, o e-mail ou telefone usado no contato com a SPEC TECH e qual direito deseja exercer;
  3. Para sua segurança, poderemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade;
  4. Responderemos em até 15 dias, contados da confirmação da identidade, sem custo.

Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando houver obrigação legal (por exemplo, documentos fiscais) ou para o exercício regular de direitos. Nesses casos, informaremos o motivo.

4. Encarregado pelo tratamento de dados

Como microempresa, a SPEC TECH é agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e disponibiliza o seguinte canal de comunicação com os titulares:

SPEC TECH – Canal de Privacidade
E-mail: comercial@spectech.online
Telefone: (48) 98804-9081
Endereço: Rua São Pedro, 160, Apto 402 – Balneário, Florianópolis/SC, CEP 88.075-520, Brasil

5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se entender que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

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